O instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Izidoro, Murilo Corrêa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5876
Resumo: No presente estudo o tema abordado é "a aplicabilidade do instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal", cujo objetivo geral é analisar se o instituto em questão, apesar de estar regulamentado apenas no âmbito do direito processual civil, também é aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre matéria criminal. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral acerca dos princípios gerais que regem os recursos e do posicionamento doutrinário e jurisprudencial para então se chegar à conclusão. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, uma vez que foram utilizados artigos legais, doutrina e jurisprudência para sua elaboração. Do estudo constou-se que, apesar de regulado apenas na seara do direito processual civil, o instituto da repercussão geral é plenamente aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre questões de natureza criminal, conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
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