O instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5876 |
Resumo: | No presente estudo o tema abordado é "a aplicabilidade do instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal", cujo objetivo geral é analisar se o instituto em questão, apesar de estar regulamentado apenas no âmbito do direito processual civil, também é aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre matéria criminal. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral acerca dos princípios gerais que regem os recursos e do posicionamento doutrinário e jurisprudencial para então se chegar à conclusão. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, uma vez que foram utilizados artigos legais, doutrina e jurisprudência para sua elaboração. Do estudo constou-se que, apesar de regulado apenas na seara do direito processual civil, o instituto da repercussão geral é plenamente aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre questões de natureza criminal, conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal. |
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O instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminalRecurso extraordinárioRepercussão geral (Direito)No presente estudo o tema abordado é "a aplicabilidade do instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal", cujo objetivo geral é analisar se o instituto em questão, apesar de estar regulamentado apenas no âmbito do direito processual civil, também é aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre matéria criminal. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral acerca dos princípios gerais que regem os recursos e do posicionamento doutrinário e jurisprudencial para então se chegar à conclusão. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, uma vez que foram utilizados artigos legais, doutrina e jurisprudência para sua elaboração. Do estudo constou-se que, apesar de regulado apenas na seara do direito processual civil, o instituto da repercussão geral é plenamente aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre questões de natureza criminal, conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal.Camargo, Lester MarcantonioIzidoro, Murilo Corrêa2016-11-30T15:01:02Z2020-11-27T03:06:26Z2016-11-30T15:01:02Z2020-11-27T03:06:26Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1272https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5876Direito - Tubarãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:49:58Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5876Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:49:58Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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