Repercussão geral e a mudança de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: enfoque na segurança jurídica.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macêdo, Giovanna Loyola
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/298
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Repercussão geral e a mudança de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: enfoque na segurança jurídica.Repercussão GeralRecurso ExtraordinárioSegurança JurídicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O tema do presente trabalho é a verificação da possibilidade de mudança no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário quando a repercussão geral for reconhecida, com enfoque na segurança jurídica. Justifica-se o enfoque na segurança jurídica, uma vez que impulsionada pela reflexão atual em torno do anteprojeto do novo código de processo civil, diante da importância de garantir a previsibilidade, o acesso a justiça e a efetividade das decisões judiciais. A pergunta da pesquisa é que se para o Supremo Tribunal Federal efetivar a segurança jurídica, utilizando como instrumento o instituto da Repercussão Geral seria possível a mitigação dos requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Considerando que a função interpretativa do Supremo Tribunal Federal e o juízo de adequação à Constituição e que o instituto da repercussão geral está relacionada com o reconhecimento das expectativas sociais relevantes e da necessidade de sua estabilização por meio da segurança produzida nas decisões judiciais, bem como na própria celeridade e na utilidade dos procedimentos judiciais. E, ainda que a formação da segurança jurídica é alcançada como resultado da previsibilidade das decisões do STF em sede de recurso extraordinário somada a concretização do direito-garantia ao acesso a justiça e prestação jurisdicional efetiva pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se afirmativamente, sobre a possibilidade de mitigação dos requisitos de admissibilidade, sendo a questão da limitação do devido processo legal e acesso individual à justiça pela eficácia erga omnes e vinculante atribuída pelo instituto da repercussão geral tem como argumento favorável a repercussão geral a própria previsibilidade das decisões para os casos com mérito julgado.Nascimento, Bruno DantasMacêdo, Giovanna Loyola2012-06-19T11:57:22Z2012-06-19T11:57:22Z2012-06-192011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACÊDO, Giovanna Loyola. Repercussão geral e a mudança no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: enfoque na segurança jurídica. Brasília, 2011. 65f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/298porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:30Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/298Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:20.591950Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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