A (ir)responsabilidade do estado: morte causada por detento foragido do sistema prisional

• Autor(a) principal: Frutuoso, Eduardo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14214
• topic: Responsabilidade; Estado; Detento; Foragido

O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar as hipóteses de reconhecimento da responsabilidade civil do Estado, nas mortes causadas por detento foragido do sistema prisional. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se breve histórico da responsabilidade civil, seguido por pressupostos, modalidades e excludentes desta. São apresentados o conceito da responsabilidade civil do Estado, bem como a sua previsão constitucional, atos omissivos e as modalidades como a culpa administrativa, risco administrativo e risco integral. Aborda-se a responsabilidade civil do Estado na morte causada por detento foragido do sistema prisional, iniciando pelo sistema prisional e sua infraestrutura, bem como o crescimento da população prisional, o combate ao crime e ao detento foragido, a (ir)responsabilidade civil do Estado: morte causada por detento foragido do sistema prisional e decisões judiciais a respeito do tema. Denota-se, como resultado da pesquisa, que para caracterização de responsabilidade civil do Estado no caso de morte praticada por detento foragido, é necessária a verificação do elemento culpa e o nexo de causalidade.