A Responsabilidade civil do Estado sob a morte dos detentos nos estabelecimentos penitenciários

• Autor(a) principal: Silveira, Ana Luiza Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25324
• topic: Responsabilidade civil; Omissão; Estado; Garantias; Morte; Detento; Responsabilidade Civil; Garantias; Estado; Omissão; Civil Liability; Omission; State; Guarantees; Death; Inmate

O presente trabalho apresenta uma análise acerca da responsabilidade civil do Estado sob a morte de detentos nos estabelecimentos penais. A partir do momento em que o sujeito é retirado da sociedade, através da prisão, ele fica sob a custódia do Estado, uma vez que os estabelecimentos penitenciários são administrados por ele. Contudo, é comum a ocorrência de mortes dos detentos nestes estabelecimentos e cabe entender qual o papel da Administração Pública diante destes casos e quais podem levar à reparação de danos pelo Poder Público. Para isso, efetuou-se a análise da melhor doutrina sobre a responsabilidade civil e como esta matéria afeta o direito público. Ainda, buscou-se compreender quais as garantias constitucionais e infraconstitucionais da pessoa privada de liberdade, além de realizar-se o levantamento de dados recentes do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário. Com isso, espera-se que este estudo auxilie no entendimento de que é papel do Estado, por meio de seus agentes, garantir a integridade física do detento e, caso essa garantia não seja observada, é dever do Poder Público reparar os danos causados.