Os impactos da pandemia nos contratos empresariais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arndt, Vitor
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13376
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar os impactos da pandemia nos contratos empresariais, tendo em vista os diversos problemas práticos decorrentes desses efeitos que as medidas de restrição de circulação causaram e vêm causando para o setor econômico global. Nesse cenário de interrupção das atividades comerciais, as dificuldades jurídicas sofridas pelo polo empresarial é o cumprimento das obrigações contratadas antes da crise ocasionada pela Pandemia originada pelo COVID-19. Diante disso, este é o assunto tratado neste trabalho, que busca uma solução para a questão da revisão contratual pelo fato imprevisível, com fulcro na disposição legal do Código Civil, de maneira telealógica, a fim de tutelar o princípio da preservação da empresa, bem como a função social dos contratos.
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