A adoção à brasileiro no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Manoel Venâncio Guzmán da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28409
• topic: Adoção; Adoção à brasileira; Criança e adolescente; Regularização

O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos gerais da adoção, com ênfase na adoção à brasileira, buscando compreender de que forma, porque ela ocorre e as maneiras de regularização frente ao ordenamento jurídico atual. Utilizou-se o método de pesquisa de natureza exploratória, visando obter a aplicabilidade do tema em nosso meio, tendo abordagem qualitativa e procedimento de coleta bibliográfico e documental. No decorrer do trabalho analisou-se o instituto da adoção e sua evolução no passar dos anos até chegar na legislação que temos nos dias atuais, verificando o protocolo empregado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para obter a adoção de crianças e adolescente, bem como compreender as diferentes modalidades de adoção, analisando suas especificidades. Dentre as modalidades previstas, buscou-se compreender de forma rebuscada a adoção à brasileira, sendo esta considerada ilegal frente ao nosso ordenamento jurídico. A intenção principal foi compreender como acontece tal prática e entender suas peculiaridades e particularidades, buscando entender seu conceito, as razões da prática ilegal, as penalidades para quem a pratica e a possibilidade de sua regularização, observando as jurisprudências existentes no estado de Santa Catarina. Desta forma, a presente pesquisa observou que, mesmo a adoção à brasileira sendo considerada ilegal, há de se valer de princípios norteadores, os quais buscam primeiramente o interesse da criança e do adolescente, deixando em segundo plano o regramento específico, assim, necessário prezar pelo princípio do melhor interesse da criança e do princípio da afetividade, para assim determinar e chegar na solução mais acertada para os diversos casos de adoção irregular. Ademais, importante salientar que o mais correto a se fazer nos casos de adoção à brasileira é a busca da regularização da situação, para não estar correndo à margem da lei e consequentemente ter problemas futuros.