A responsabilidade civil no direito marítimo: uma análise sobre a responsabilidade civil do transportador marítimo em caso de avaria de carga

• Autor(a) principal: Carli, Breno Beller de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7281
• topic: Direito marítimo; Responsabilidade civil; Transportador

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil contratual do transportador marítimo. O objetivo geral foi concretizar a análise acerca da problemática da responsabilidade civil do transportador em caso de avaria de cargas por ele transportada. Para tanto, aplica-se o método dedutivo de pesquisa, onde utilizou-se a pesquisa bibliográfica através da doutrina, artigos científicos e jurisprudência, no intuito de conhecer e observar a limitação da responsabilidade civil do transportador marítimo de cargas, através dos institutos do Direito Civil e Marítimo, conceituados ao longo do trabalho. A pesquisa, que se ateve às principais modalidades, classificação e excludentes da responsabilidade civil; assim como uma análise dos principais figurantes do Direito Marítimo, sua classificação, conceito e contratos mais pertinentes ao objeto do presente estudo, conclui-se que, a não ser que sejam comprovadas as excludentes legais de responsabilidade, o transportador marítimo embarca na teoria objetiva, em que, havendo inadimplemento do contrato de transporte, ou seja, avaria das cargas, sua culpa será sempre presumida.