Transportador marítimo de carga: responsabilidade sob a ótica do direito brasileiro

• Autor(a) principal: Zampolli, Leonardo Mesquita
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31667
• topic: direito marítimo; responsabilidade civil; transporte marítimo; transporte de carga; maritime law; civil liability; maritime transport

A responsabilidade civil do transportador marítimo sob a ótica do Direito brasileiro é o principal objeto de estudo deste trabalho. A escolha do tema foi influenciada pela grande importância que apresenta e devido ao crescimento de posições doutrinárias divergentes. Além disso, em decorrência do aumento das exportações brasileiras, a matéria é cada vez mais posta sub judice pelos tribunais nacionais. Trata-se de um estudo doutrinário sob os principais posicionamentos quanto a responsabilidade civil do transportador marítimo. No primeiro capítulo é feita a introdução sobre o tema, demonstrando a importância do transporte marítimo para a economia mundial e os objetivos do presente artigo. O seguindo capítulo apresenta uma contextualização da matéria, expondo um panorama histórico, os conceitos e fontes do direito marítimo. O terceiro capítulo transmite noções gerais sobre responsabilidade civil. O último capítulo aborda a figura do armador, delimita o conhecimento de embarque e aborda os divergentes entendimentos doutrinários sobre a responsabilidade civil do transportador marítimo. Por fim, conclui-se que o entendimento majoritário indica a responsabilidade do transportador marítimo como objetiva, excetuadas as causas excludentes, mas o crescimento de posições contrárias e o dinamismo de evolução do transporte gera maior necessidade de reflexão sobre o tema.