Os efeitos da multiparentalidade na sucessão legítima

• Autor(a) principal: Silva, Eduarda Gonçalves
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7049
• topic: Filiação; Multiparentalidade; Sucessão legítima

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como ocorre a aplicabilidade do direito sucessório nas famílias multiparentais. A família que no século passado era estruturada a partir do casamento hoje é plural e reconhece, inclusive, a relação paterno-filial não fundada no elo consanguíneo, tendo como suporte o afeto e a convivência familiar. Nesse ponto surge a paternidade socioafetiva, a qual a partir da Constituição Federal de 1988 passa a receber igual proteção que a biológica, em virtude do princípio da igualdade da filiação. Demonstrada a possibilidade do reconhecimento de mais de um critério de filiação concomitantemente, serão abordados os principais efeitos jurídicos daí decorrentes. No campo do direito sucessório, será verificado que é aplicável ao instituto da multiparentalidade a sucessão legítima legalmente prevista, em específico, a sucessão legítima em linha reta descendente e em linha reta ascendente. Para o desenvolvimento das ideias aqui apresentadas, será utilizado o método dedutivo e o procedimento bibliográfico, o qual abrange o estudo de legislação, doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência.