Paternidade e Abandono Afetivo: O Custo da Ausência na Relação Familiar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Bruna Maria de Andrade
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20170
Resumo: Esta monografia tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo e suas consequências jurídicas. De início apresenta-se o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e seu desenvolvimento humano, para posteriormente, analisar o instituto do abandono afetivo e sua responsabilização paterna, considerando o dever dos pais em proporcionar o direito à convivência familiar aos filhos. Os princípios constitucionais são fundamentais para que todo ser humano seja criado junto de sua família é um dever dos pais no desempenho do poder familiar, criar os filhos em um ambiente saudável, assegurando assim, o absoluto desenvolvimento da personalidade humana. Para tanto, busca-se identificar e discutir, criticamente, o posicionamento da jurisprudência e dos doutrinadores brasileiros quanto ao tema de forma a tentar solucionar os questionamentos levantados por todo o corpo da pesquisa.
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