A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Juliana Adélia Trajano
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28245
Resumo: Em razão das alterações ocorridas pela Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, analisaremos os impactos gerados para a classe trabalhadora sobre o livre acesso à justiça. De maneira sucinta, o presente trabalho avaliará as mudanças que ocorreram após a reforma, bem como os impactos do acesso à justiça enfrentados pelos trabalhadores na medida em que precisam recorrer ao judiciário, além de analisar se a condenação dos honorários sucumbenciais ao requerente da justiça gratuita está de acordo com os princípios constitucionais. Este trabalho possui como método de abordagem a forma qualitativa, utilizando como método de procedimento as pesquisas bibliográficas. Por fim, analisaremos ainda o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766/DF, onde o Supremo Tribunal Federal, em 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da CLT, afastando a possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
id Ânima_72d25166dc83b7f0d8d1820b73bb6626
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/28245
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma TrabalhistaReforma TrabalhistaAcesso à JustiçaADI 5766Justiça GratuitaEm razão das alterações ocorridas pela Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, analisaremos os impactos gerados para a classe trabalhadora sobre o livre acesso à justiça. De maneira sucinta, o presente trabalho avaliará as mudanças que ocorreram após a reforma, bem como os impactos do acesso à justiça enfrentados pelos trabalhadores na medida em que precisam recorrer ao judiciário, além de analisar se a condenação dos honorários sucumbenciais ao requerente da justiça gratuita está de acordo com os princípios constitucionais. Este trabalho possui como método de abordagem a forma qualitativa, utilizando como método de procedimento as pesquisas bibliográficas. Por fim, analisaremos ainda o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766/DF, onde o Supremo Tribunal Federal, em 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da CLT, afastando a possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.Silva, Aarão Miranda daLima, Juliana Adélia Trajano2022-12-12T19:22:51Z2022-12-12T19:22:51Z2022-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis35 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28245São PauloAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2023-01-20T20:02:43Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/28245Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2023-01-20T20:02:43Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
title A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
spellingShingle A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
Lima, Juliana Adélia Trajano
Reforma Trabalhista
Acesso à Justiça
ADI 5766
Justiça Gratuita
title_short A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
title_full A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
title_fullStr A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
title_full_unstemmed A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
title_sort A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
author Lima, Juliana Adélia Trajano
author_facet Lima, Juliana Adélia Trajano
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Aarão Miranda da
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Juliana Adélia Trajano
dc.subject.por.fl_str_mv Reforma Trabalhista
Acesso à Justiça
ADI 5766
Justiça Gratuita
topic Reforma Trabalhista
Acesso à Justiça
ADI 5766
Justiça Gratuita
description Em razão das alterações ocorridas pela Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, analisaremos os impactos gerados para a classe trabalhadora sobre o livre acesso à justiça. De maneira sucinta, o presente trabalho avaliará as mudanças que ocorreram após a reforma, bem como os impactos do acesso à justiça enfrentados pelos trabalhadores na medida em que precisam recorrer ao judiciário, além de analisar se a condenação dos honorários sucumbenciais ao requerente da justiça gratuita está de acordo com os princípios constitucionais. Este trabalho possui como método de abordagem a forma qualitativa, utilizando como método de procedimento as pesquisas bibliográficas. Por fim, analisaremos ainda o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766/DF, onde o Supremo Tribunal Federal, em 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da CLT, afastando a possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-12T19:22:51Z
2022-12-12T19:22:51Z
2022-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28245
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28245
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 35 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415810967470080

Registros relacionados