Depoimento especial de crianças e adolescentes: uma análise à luz da Lei nº 13.431/2017

• Autor(a) principal: SOUZA, Damiana Vania da Silva.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13468
• topic: Direito Penal; Lei nº 13.431/2017; Violência contra crianças e adolescentes; Depoimento especial; Violence against children and adolescents; Special testimonial

A presente monografia versa sobre o depoimento especial previsto na Lei nº 13.431/2017, na construção de procedimento que enfoca reduzir os danos ocasionados com a oitiva do público infanto-juvenil no âmbito do poder judiciário. Tem por objetivo analisar a escuta de crianças e adolescentes por meio do depoimento especial e sua viabilidade como mecanismo de proteção dos princípios, direitos e garantias fundamentais. No desenvolvimento do estudo é utilizado o método de abordagem dedutivo, com pesquisa de natureza básica e aplicada, com procedimento descritivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para a realização dos objetivos propostos, estabelece que, mesmo na sociedade contemporânea, a violência contra as crianças e adolescentes é uma alarmante violação de direitos que se deparam com a revitimização quando são inquiridas no sistema judicial. Procede com a afirmação de que o depoimento especial consiste em um procedimento que propõe uma única escuta de crianças e adolescentes sujeitas a violência em ambiente acolhedor separado da sala de audiência, com instalação de câmeras e equipamentos tecnológicos, auxiliado por um profissional capacitado para adaptar as perguntas formuladas por juízes, promotores e defensores/advogados para a pessoa em desenvolvimento, eliminando os danos ocorridos com a utilização da audiência de instrução tradicional. Consigna a conclusão que é necessária a renovação dos paradigmas judiciais no que tange a defesa dos sujeitos de direitos humanos, contudo, apenas a elaboração da norma, sem o devido amadurecimento da temática não é suficiente para findar o ciclo de violência contra a população infanto-juvenil e o aprimoramento do depoimento especial, posto que conceder tratamento psicológico às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas possui uma maior importância para garantia de seu desenvolvimento saudável e a minimizar os traumas oriundos da violência sofrida.