Análise específica sobre o imposto de importação de medicamentos: pela égide do direito tributário brasileiro – com foco na extrafiscalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13261 |
Resumo: | Objetivou-se, em um primeiro momento, por elucidar o panorama geral do imposto de importação no Brasil, em um segundo momento, pretendendo afunilar essa pesquisa, pretendeu-se estruturar as dificuldades ao importar produtos fármacos e farmacêuticos, naquilo que concerne a excessividade de burocracia nos procedimentos de importação. Ainda, em um último momento, destacar os embaraços sofridos frente a extrafiscalidade do imposto de importação. |
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Análise específica sobre o imposto de importação de medicamentos: pela égide do direito tributário brasileiro – com foco na extrafiscalidadeSpecific analysis on the tax on the import of medicines: under the shield of brazilian tax law - with a focus on the non-fiscal purpose tax lawsExtrafiscalidadeNon-fiscal purpose tax laws. Tax law. Import tax. Importation of Medicines.Direito tributárioImposto de importaçãoImportação de medicamentosObjetivou-se, em um primeiro momento, por elucidar o panorama geral do imposto de importação no Brasil, em um segundo momento, pretendendo afunilar essa pesquisa, pretendeu-se estruturar as dificuldades ao importar produtos fármacos e farmacêuticos, naquilo que concerne a excessividade de burocracia nos procedimentos de importação. Ainda, em um último momento, destacar os embaraços sofridos frente a extrafiscalidade do imposto de importação.Valle, Maurício Timm doBarbosa, Barbara Guilhen2021-06-18T19:03:44Z2021-06-18T19:03:44Z2021-06-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis89 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13261CuritibaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-06-29T16:36:02Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13261Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-06-29T16:36:02Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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