Responsabilidade civil do empregador na Covid 19

• Autor(a) principal: Muller, Klaus
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19290
• topic: Responsabilidade civil; Empregador; Doenças ocupacionais

Este trabalho foi guiado por meio de pesquisa bibliográfica com núcleo na responsabilidade civil do empregador na pandemia de COVID-19. Como objetivo geral teve como suporte a investigação da responsabilidade civil, seja subjetiva ou objetiva. Com objetivos específicos, conduziu-se por meio das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, as peculiaridades de cada medida provisória publicada. Em face da pandemia muitos trabalhadores e empregadores sofreram, com o distanciamento social, imposto pelo mundo todo, para a garantia de saúde. A responsabilidade civil, instituto responsável pela responsabilização de determinadas condutas, está prevista no nosso ordenamento jurídico, sendo a regra geral subjetiva e, excepcionalmente, objetiva. Quanto a responsabilização do empregador diante dos funcionários que estão sobre a sua alçada, quando ocorre a contaminação da COVID-19, há entendimentos controvertidos. Um ponto importante do estudo versa sobre a responsabilidade civil do empregador pela COVID-19 ser ou não considerada doença ocupacional e como se dá a comprovação do nexo de causalidade, tocando ao empregador expor o ônus probatório. Também, em caso de contaminação na empresa, pelo exercício da atividade laboral, será esta responsabilidade subjetiva ou objetiva. A contar da confirmação por parte do trabalhador de que a transmissão pela COVID-19 se deu a partir do trabalho ou mesmo em função dele, possibilita a responsabilização do empregador por eventuais danos ao empregado, porém, a regra será a responsabilidade subjetiva. E, em caso de atividades de risco, a responsabilidade passaria a ser objetiva. A presente pesquisa possibilitou o entendimento das posições jurisprudenciais nos casos em que versam sobre as doenças ocupacionais, se são consideradas a partir da contaminação do vírus. Dentre as fontes de pesquisas, utilizaram-se os conhecimentos constitucionais, infraconstitucionais, doutrinários, jurisprudenciais, artigos e teses já referendadas.