Responsabilidade civil do empregador na Covid 19
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19290 |
Resumo: | Este trabalho foi guiado por meio de pesquisa bibliográfica com núcleo na responsabilidade civil do empregador na pandemia de COVID-19. Como objetivo geral teve como suporte a investigação da responsabilidade civil, seja subjetiva ou objetiva. Com objetivos específicos, conduziu-se por meio das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, as peculiaridades de cada medida provisória publicada. Em face da pandemia muitos trabalhadores e empregadores sofreram, com o distanciamento social, imposto pelo mundo todo, para a garantia de saúde. A responsabilidade civil, instituto responsável pela responsabilização de determinadas condutas, está prevista no nosso ordenamento jurídico, sendo a regra geral subjetiva e, excepcionalmente, objetiva. Quanto a responsabilização do empregador diante dos funcionários que estão sobre a sua alçada, quando ocorre a contaminação da COVID-19, há entendimentos controvertidos. Um ponto importante do estudo versa sobre a responsabilidade civil do empregador pela COVID-19 ser ou não considerada doença ocupacional e como se dá a comprovação do nexo de causalidade, tocando ao empregador expor o ônus probatório. Também, em caso de contaminação na empresa, pelo exercício da atividade laboral, será esta responsabilidade subjetiva ou objetiva. A contar da confirmação por parte do trabalhador de que a transmissão pela COVID-19 se deu a partir do trabalho ou mesmo em função dele, possibilita a responsabilização do empregador por eventuais danos ao empregado, porém, a regra será a responsabilidade subjetiva. E, em caso de atividades de risco, a responsabilidade passaria a ser objetiva. A presente pesquisa possibilitou o entendimento das posições jurisprudenciais nos casos em que versam sobre as doenças ocupacionais, se são consideradas a partir da contaminação do vírus. Dentre as fontes de pesquisas, utilizaram-se os conhecimentos constitucionais, infraconstitucionais, doutrinários, jurisprudenciais, artigos e teses já referendadas. |
id |
Ânima_7c6feb57c931c0fa5c1e39ce64835442 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19290 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19Responsabilidade civilEmpregadorDoenças ocupacionaisEste trabalho foi guiado por meio de pesquisa bibliográfica com núcleo na responsabilidade civil do empregador na pandemia de COVID-19. Como objetivo geral teve como suporte a investigação da responsabilidade civil, seja subjetiva ou objetiva. Com objetivos específicos, conduziu-se por meio das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, as peculiaridades de cada medida provisória publicada. Em face da pandemia muitos trabalhadores e empregadores sofreram, com o distanciamento social, imposto pelo mundo todo, para a garantia de saúde. A responsabilidade civil, instituto responsável pela responsabilização de determinadas condutas, está prevista no nosso ordenamento jurídico, sendo a regra geral subjetiva e, excepcionalmente, objetiva. Quanto a responsabilização do empregador diante dos funcionários que estão sobre a sua alçada, quando ocorre a contaminação da COVID-19, há entendimentos controvertidos. Um ponto importante do estudo versa sobre a responsabilidade civil do empregador pela COVID-19 ser ou não considerada doença ocupacional e como se dá a comprovação do nexo de causalidade, tocando ao empregador expor o ônus probatório. Também, em caso de contaminação na empresa, pelo exercício da atividade laboral, será esta responsabilidade subjetiva ou objetiva. A contar da confirmação por parte do trabalhador de que a transmissão pela COVID-19 se deu a partir do trabalho ou mesmo em função dele, possibilita a responsabilização do empregador por eventuais danos ao empregado, porém, a regra será a responsabilidade subjetiva. E, em caso de atividades de risco, a responsabilidade passaria a ser objetiva. A presente pesquisa possibilitou o entendimento das posições jurisprudenciais nos casos em que versam sobre as doenças ocupacionais, se são consideradas a partir da contaminação do vírus. Dentre as fontes de pesquisas, utilizaram-se os conhecimentos constitucionais, infraconstitucionais, doutrinários, jurisprudenciais, artigos e teses já referendadas.Messaggi, ReginaldoMuller, Klaus2021-12-16T01:10:19Z2021-12-16T01:10:19Z2021-12-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis77 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19290AraranguáAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-12-16T01:10:21Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19290Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-12-16T01:10:21Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 |
title |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 |
spellingShingle |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 Muller, Klaus Responsabilidade civil Empregador Doenças ocupacionais |
title_short |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 |
title_full |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 |
title_fullStr |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 |
title_sort |
Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 |
author |
Muller, Klaus |
author_facet |
Muller, Klaus |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Messaggi, Reginaldo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Muller, Klaus |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade civil Empregador Doenças ocupacionais |
topic |
Responsabilidade civil Empregador Doenças ocupacionais |
description |
Este trabalho foi guiado por meio de pesquisa bibliográfica com núcleo na responsabilidade civil do empregador na pandemia de COVID-19. Como objetivo geral teve como suporte a investigação da responsabilidade civil, seja subjetiva ou objetiva. Com objetivos específicos, conduziu-se por meio das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, as peculiaridades de cada medida provisória publicada. Em face da pandemia muitos trabalhadores e empregadores sofreram, com o distanciamento social, imposto pelo mundo todo, para a garantia de saúde. A responsabilidade civil, instituto responsável pela responsabilização de determinadas condutas, está prevista no nosso ordenamento jurídico, sendo a regra geral subjetiva e, excepcionalmente, objetiva. Quanto a responsabilização do empregador diante dos funcionários que estão sobre a sua alçada, quando ocorre a contaminação da COVID-19, há entendimentos controvertidos. Um ponto importante do estudo versa sobre a responsabilidade civil do empregador pela COVID-19 ser ou não considerada doença ocupacional e como se dá a comprovação do nexo de causalidade, tocando ao empregador expor o ônus probatório. Também, em caso de contaminação na empresa, pelo exercício da atividade laboral, será esta responsabilidade subjetiva ou objetiva. A contar da confirmação por parte do trabalhador de que a transmissão pela COVID-19 se deu a partir do trabalho ou mesmo em função dele, possibilita a responsabilização do empregador por eventuais danos ao empregado, porém, a regra será a responsabilidade subjetiva. E, em caso de atividades de risco, a responsabilidade passaria a ser objetiva. A presente pesquisa possibilitou o entendimento das posições jurisprudenciais nos casos em que versam sobre as doenças ocupacionais, se são consideradas a partir da contaminação do vírus. Dentre as fontes de pesquisas, utilizaram-se os conhecimentos constitucionais, infraconstitucionais, doutrinários, jurisprudenciais, artigos e teses já referendadas. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-12-16T01:10:19Z 2021-12-16T01:10:19Z 2021-12-14 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19290 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19290 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
77 f. application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Araranguá |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415799103881216 |