Quebra da Cadeia de Custódia: Possíveis implicações Jurídicas

• Autor(a) principal: Pereira, Lara Golçalves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29082
• topic: Cadeia de Custódia; Processo Penal; Nulidade; Vestígios; Evidências; Ilicitude

O presente estudo visa abordar a quebra da cadeia de custódia da prova, bem como a utilização das provas no processo penal, tento como pressuposto principal a veracidade sobre a origem e vínculo de um fato delituoso. No tocante a busca da verdade, há de se falar sobre as questões primordiais da teoria geral da prova, em que se percorre um caminho que acarretará ao tema principal dessa pesquisa, com maior segurança e legitimidade. A eficácia da cadeia de custódia se dará se dela, todos os passos forem realizados de forma correta, enquadrando-se dentro das normas legais, o que necessariamente ganhou maior visibilidade com o advento da Lei n° 13.964/19. É compreensível que o tema esteja ganhando maior notoriedade nos últimos anos, por isso faz-se necessário uma análise profunda de sua conceitualização, seus desdobramentos e a sua relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal. Será abordado se a quebra da cadeia de custódia enseja a nulidade da prova e consequentemente a do processo em alguns casos específicos. O presente estudo apresentará inclusive, a forma de rastreabilidade dos vestígios e provas na cadeia de custódia em nosso ordenamento jurídico