Uma análise da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transgêneros.

• Autor(a) principal: Bulla, Giovanna Minotto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30487
• topic: Violência doméstica; Maria da Penha

A figura da mulher na sociedade contemporânea teve grande a cada passo dado em busca de reconhecimento e igualdade, por meio de numeras reinvindicações pelos seus direitos ao longo da história, todavia, muito já fora conquistado, porém ainda há um extenso caminho a ser percorrido. A presente monografia terá como objetivo, o estudo da Lei 11.340/2006, mais conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Sancionada em 07 de agosto de 2006, a lei atribuiu novos mecanismos no combate à violência contra a mulher, especialmente no âmbito familiar, doméstico, assim como a sua aplicação a mulheres Transgêneros e transexuais. A mesma vem trazendo uma efetiva resposta diante das novas medidas judiciais cabíveis nos delitos que tem como fidelidade coibir a violência contra a mulher, trazendo bons resultados para suas vítimas, sendo assim, o estudo apresentará os pontos positivos com relação as medidas protetivas contra aquele que prática qualquer que seja a conduta ilícita e a seguridade que é transferida para a mulher vítima de tal comportamento e que assim, elenca o encorajamento de procurar as autoridades para conter os abusos que sofrem. Em um primeiro momento, será abordada a conceitualidade da lei, sua origem e demais fatos que levaram a sua elaboração mediante o cenário do país, após a diferença entre gênero e sexo, e por fim a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres Transgêneros e transexuais.