A Responsabilidade Civil em Face do Abandono Afetivo

• Autor(a) principal: MELLOS JUNIOR, Emerson Carlos de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20578
• topic: Abandono afetivo; Responsabilidade civil

Neste trabalho de conclusão de curso foram abordados os fatores pertinentes aos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, violando diversos regramentos previstos na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Deste modo, foi demonstrada a possibilidade de responsabilização civil nos casos de incidência de abandono afetivo, mencionando os princípios e dispositivos legais concernentes a este assunto. O objetivo principal do presente trabalho é verificar quais são as sanções aplicáveis aos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, visto que é dos pais o dever de estabelecer laços de afeto e amor com os filhos, garantindo uma convivência saudável, sempre com olhos no princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios e ordenamentos pertinentes. Já os objetivos específicos são: verificar quais são os conceitos de paternidade e filiação, e de que forma são caracterizados; demonstrar o que é abandono afetivo, e de que forma ele é caracterizado; analisar quais são os princípios pertinentes ao tema, e sua aplicação; verificar quais são os requisitos necessários para a configuração de abandono afetivo, e quais são as sanções cabíveis neste caso. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, com pesquisa explicativa, analisando as disposições de bibliografias, artigos, matérias publicadas, dentre outros, que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, e o dever dos genitores ou tutores de lhes proporcionar dignidade e afeto.