Aplicação da lei Maria da Penha a Mulheres Transexuais Vítimas de Violência Doméstica

• Autor(a) principal: Vanessa Cabral de Barros, Rosiane Alves da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22771
• topic: Violência Doméstica; Preconceito; Transexuais

O presente artigo trata da aplicação da lei Maria da Penha para mulheres transexuais vítimas de violência doméstica com o objetivo de as mulheres transexuais sejam protegidas pela Lei sempre que se sentirem ameaçadas, seja por seu companheiro ou familiar. Alguns dos autores retratados neste trabalho são: Benevides, B. G; Nogueira, (2020), Bento (2014), Cerqueira Et Al. (2021), Brasil (2006), Cavichioli (2019), Gomes (2009), Medeiros (2014), Masiero (2018), Moraes (2018), Pinheiro (2016), Santos (2016) e sites, jornais locais e nacionais, que foram importantes para a definição da metodologia da pesquisa. Assim, ela é de cunho bibliográfico e qualitativo. Em abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça bateu o martelo assegurando que as mulheres transexuais têm direito a medida protetiva e a aplicação da lei Maria da Penha quando procurarem a delegacia. As estatísticas de violência doméstica no Brasil, por ser um país que mais matam transexuais, em 2020 primeiro ano de pandemia do Coronavírus ocorreu maior número de feminicídios. Assim, veremos a aplicabilidade da lei para que alcancem todas as mulheres, em especial, as transexuais, visto que elas são duplamente mais vulneráveis.