Indenização por dano moral decorrente da infidelidade conjugal conforme entendimento do tribunal catarinense
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25702 |
Resumo: | Esta pesquisa monográfica tem como área temática a indenização por dano moral decorrente da infidelidade conjugal, considerando a união entre duas pessoas com o intuito de constituir família, independentemente de sua forma, seja por casamento ou por união estável, ao qual deve possuir como base a fidelidade e respeito mútuos, preservando a honra e dignidade de ambos os cônjuges. Em casos específicos, ocorrendo a infidelidade conjugal, surge a responsabilidade civil do cônjuge causador do dano, existindo a possibilidade da reparação. Em meio ao contexto, este estudo teve o objetivo de analisar o entendimento do tribunal catarinense nos anos de 2018 a 2022 sobre a possibilidade de indenização por danos morais decorrente da infidelidade conjugal. A metodologia se fez por meio de um levantamento bibliográfico e documental, realizando uma busca pelos julgados no site do TJSC, encontrando seis julgamentos que contemplassem os requisitos inerentes a esta pesquisa. Os resultados demonstraram que quatro julgamentos não foram favoráveis ao pagamento de danos morais decorrente de infidelidade conjugal, enquanto que outros dois se fizeram favoráveis. Conclui-se que de acordo com o entendimento do tribunal, o dano moral por infidelidade conjugal é devido em casos de situações vergonhosas, de desgosto, ofensa à honra, imagem ou integridade física ou psíquica, desde que devidamente comprovados estes e a infidelidade. |
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Indenização por dano moral decorrente da infidelidade conjugal conforme entendimento do tribunal catarinenseDireito de FamíliaCasamentoInfidelidadeResponsabilidade CivilDano MoralEsta pesquisa monográfica tem como área temática a indenização por dano moral decorrente da infidelidade conjugal, considerando a união entre duas pessoas com o intuito de constituir família, independentemente de sua forma, seja por casamento ou por união estável, ao qual deve possuir como base a fidelidade e respeito mútuos, preservando a honra e dignidade de ambos os cônjuges. Em casos específicos, ocorrendo a infidelidade conjugal, surge a responsabilidade civil do cônjuge causador do dano, existindo a possibilidade da reparação. Em meio ao contexto, este estudo teve o objetivo de analisar o entendimento do tribunal catarinense nos anos de 2018 a 2022 sobre a possibilidade de indenização por danos morais decorrente da infidelidade conjugal. A metodologia se fez por meio de um levantamento bibliográfico e documental, realizando uma busca pelos julgados no site do TJSC, encontrando seis julgamentos que contemplassem os requisitos inerentes a esta pesquisa. Os resultados demonstraram que quatro julgamentos não foram favoráveis ao pagamento de danos morais decorrente de infidelidade conjugal, enquanto que outros dois se fizeram favoráveis. Conclui-se que de acordo com o entendimento do tribunal, o dano moral por infidelidade conjugal é devido em casos de situações vergonhosas, de desgosto, ofensa à honra, imagem ou integridade física ou psíquica, desde que devidamente comprovados estes e a infidelidade.Lazendorf, Francisco Luiz GoulartBloemer, Ana Paula2022-08-31T00:27:47Z2022-08-31T00:27:47Z2022-06-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis65 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25702TubarãoAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-09-30T17:47:53Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/25702Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-09-30T17:47:53Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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