(Im)possibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva voluntariamente reconhecida

• Autor(a) principal: Kozuchovski, Camila Pelegrini
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6979
• topic: Filiação; Desconstituição; Vício de consentimento

O presente trabalho aborda a (im)possibilidade de desconstituição de uma paternidade socioafetiva voluntariamente reconhecida, assunto relevante diante do dinâmico conceito de família, tema em que a filiação está inserida. Para isso, apresenta-se o histórico da filiação e suas noções conceituais, os principais princípios do Direito de Família, as espécies de paternidade e os vícios capazes de desconstituir atos jurídicos em sentido estrito, como o reconhecimento voluntário de um filho. Verifica-se, também, a atual relevância do afeto no âmbito das relações familiares, questão relevante para o estudo do tema. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa, em que se utiliza o procedimento monográfico e a técnica bibliográfica, com pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Por fim, o presente estudo conclui que a paternidade reconhecida voluntariamente só pode ser desconstituída se ausente o vínculo afetivo e se houverem provas de vício na manifestação de vontade do declarante.