Publicidade enganosa e abusiva

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Pedro Rost Menezes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41518
• topic: Publicidade enganosa; Publicidade abusiva; Princípios do consumidor; Propaganda; Direito do Consumidor; Código de Defesa do consumidor

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo tratar das publicidades enganosas e abusivas, mostrar quando são, como e oque se pode fazer mediante a um caso deste. A princípio falaremos sobre a publicidade enganosa e a diferença a publicidade e propaganda que, embora muitas vezes utilizados com o mesmo sinônimo, sem significados distintos. Logo após mostramos os princípios que regem esses direitos, que dão base e sustentam o nosso Código de Defesa do Consumidor, que é a lei que ampara todos os nossos direitos, garantias e até mesmo obrigações como consumidores. Por fim mas não menos importante falaremos sobre a publicidade abusiva, que tem uma característica diferente da enganosa, pois a enganosa é algo muito perceptível, pois o objetivo é justamente enganar o consumidor sem que ele perceba, já a abusiva pega no ponto mais fraco do consumidor, como das crianças por exemplo. Com isto, a sociedade em si tem as informações necessárias para não ter problemas com as publicidades, sejam elas enganosas ou abusivas, tornando assim um ambiente menos tóxico e poluído de publicidades que tenham objetivos irregulares diante da lei.