A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19557 |
Resumo: | Incluído pela Lei n.º 14.132/21, o artigo 147-A foi inserido no Código Penal tipificando o crime de perseguição – ou stalking – gerando algumas dúvidas quanto a sua aplicabilidade. Por isso, é importante delimitar a aplicação desse novo tipo penal e por conseguinte, o presente trabalho de conclusão de curso abordou sobre qual seria a incidência da Lei Maria da Penha no crime de perseguição, mais especificamente no seu inciso 2º, o qual aumenta a pena caso o crime seja cometido contra mulher por razões do sexo feminino. O objetivo da presente monografia é analisar qual foi a influência da Lei Maria da Penha no crime destalking e se pode ser considerado uma espécie de violência domésticae familiar contra a mulher. No que tange a metodologia, foi primeiramente tratado sobre a Lei Maria da Penha, conceituando e diferenciando as espécies de violência contra a mulher, depois foi feita a análise do stalking, trazendo os seus conceitos e diferentes tipos e, por último, foi discutida com a incidência da Lei Maria da Penha no novo crime de perseguição, trazendo a previsão de perseguição de ambas as leis e comparando-as, para por fim, verificar o fato comum entre elas, qual seja, tutelar a proteção da mulher. |
id |
Ânima_95327874eb999fec79f7f37d5a170b0e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19557 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-aPerseguiçãoMaria da PenhaIncluído pela Lei n.º 14.132/21, o artigo 147-A foi inserido no Código Penal tipificando o crime de perseguição – ou stalking – gerando algumas dúvidas quanto a sua aplicabilidade. Por isso, é importante delimitar a aplicação desse novo tipo penal e por conseguinte, o presente trabalho de conclusão de curso abordou sobre qual seria a incidência da Lei Maria da Penha no crime de perseguição, mais especificamente no seu inciso 2º, o qual aumenta a pena caso o crime seja cometido contra mulher por razões do sexo feminino. O objetivo da presente monografia é analisar qual foi a influência da Lei Maria da Penha no crime destalking e se pode ser considerado uma espécie de violência domésticae familiar contra a mulher. No que tange a metodologia, foi primeiramente tratado sobre a Lei Maria da Penha, conceituando e diferenciando as espécies de violência contra a mulher, depois foi feita a análise do stalking, trazendo os seus conceitos e diferentes tipos e, por último, foi discutida com a incidência da Lei Maria da Penha no novo crime de perseguição, trazendo a previsão de perseguição de ambas as leis e comparando-as, para por fim, verificar o fato comum entre elas, qual seja, tutelar a proteção da mulher.Mombach, PatríciaCampos, Rafaela2021-12-16T19:50:51Z2021-12-16T19:50:51Z2021-12-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19557PalhoçaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-05-13T15:07:04Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19557Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-05-13T15:07:04Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a |
title |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a |
spellingShingle |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a Campos, Rafaela Perseguição Maria da Penha |
title_short |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a |
title_full |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a |
title_fullStr |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a |
title_full_unstemmed |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a |
title_sort |
A incidência da lei Maria da Penha no inciso 2º do art 147-a |
author |
Campos, Rafaela |
author_facet |
Campos, Rafaela |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Mombach, Patrícia |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Campos, Rafaela |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Perseguição Maria da Penha |
topic |
Perseguição Maria da Penha |
description |
Incluído pela Lei n.º 14.132/21, o artigo 147-A foi inserido no Código Penal tipificando o crime de perseguição – ou stalking – gerando algumas dúvidas quanto a sua aplicabilidade. Por isso, é importante delimitar a aplicação desse novo tipo penal e por conseguinte, o presente trabalho de conclusão de curso abordou sobre qual seria a incidência da Lei Maria da Penha no crime de perseguição, mais especificamente no seu inciso 2º, o qual aumenta a pena caso o crime seja cometido contra mulher por razões do sexo feminino. O objetivo da presente monografia é analisar qual foi a influência da Lei Maria da Penha no crime destalking e se pode ser considerado uma espécie de violência domésticae familiar contra a mulher. No que tange a metodologia, foi primeiramente tratado sobre a Lei Maria da Penha, conceituando e diferenciando as espécies de violência contra a mulher, depois foi feita a análise do stalking, trazendo os seus conceitos e diferentes tipos e, por último, foi discutida com a incidência da Lei Maria da Penha no novo crime de perseguição, trazendo a previsão de perseguição de ambas as leis e comparando-as, para por fim, verificar o fato comum entre elas, qual seja, tutelar a proteção da mulher. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-12-16T19:50:51Z 2021-12-16T19:50:51Z 2021-12-14 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19557 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19557 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
63 application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Palhoça |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415848500199424 |