Imputabilidade do agente psicopata

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Millena
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23619
Resumo: O objetivo deste trabalho é buscar na história o desenvolvimento da psiquiatria juntamente com o direito penal brasileiro, que fez com que se chegasse a uma definição do que é o agente psicopata, quais as medidas tomadas hoje e qual a possível solução com relação à punição desse criminoso. Visa demonstrar o entendimento do direito penal com relação ao criminoso psicopata e sua imputabilidade, já que se trata de um agente totalmente capaz, possuidor de transtorno mental e não de doença mental, sendo enquadrado, por tanto, como imputável e não como semi imputável ou inimputável. Para desenvolvimento do presente trabalho foram realizadas análises de trabalhos acadêmicos com temas relacionados à imputabilidade e pesquisas científicas sobre a psicopatia, juntamente com o estudo do Código Penal, livros de penalistas conceituados e estudiosos do tema
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