Psicopatia e direito penal: análise acerca da (não) perpetuidade das medidas de segurança no Brasil

• Autor(a) principal: SANTOS, Igor Nascimento dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40415
• topic: Psicopatia; Direito penal; Imputabilidade; Transtorno de personalidade

O presente estudo possui o escopo de analisar a aplicação da legislação criminal ao portador de psicopatia á luz da legislação penal atual. Para tanto, questiona-se acerca da aplicabilidade da não perpetuidade das medidas de segurança a esses apenados. Através do método qualitativo e dedutivo de pesquisa bibliográfica, pautado na análise da ciência médica ao descrever a conduta social do agente e o direito penal ao apresentar a inimputabilidade como resposta a sociedade, buscou-se a partir dos resultados, expor a situação de vulnerabilidade que o ordenamento jurídico brasileiro possui em torno da tônica. Assim, recomenda-se estudos mais aprofundados sobre o tema, uma vez que, o Direito Penal possui a primazia do Estado de Intervenção mínima, estes indivíduos do meio social quando egressos devem gozar de proteção eficiente dos direitos humanos e fundamentais da sociedade sob a égide das diretrizes da Constituição Federal.