Filiação socioafetiva e os efeitos sucessórios por sua decorrência

• Autor(a) principal: Provin, Eduarda
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13353
• topic: Filiação socioafetiva; Direito sucessório; Multiparentalidade; Núcleo familiar

O presente trabalho objetiva demonstrar a importância e as consequências da filiação socioafetiva para o Direito Sucessório. As relações de afeto estão cada vez mais influenciando no conceito de família, o desenvolvimento social e as mudanças de paradigmas demostram a necessidade de adaptar e inovar o ordenamento jurídico brasileiro para os novos conceitos de filiação e de núcleo familiar. É cada vez mais comum encontrarmos discussões jurídicas a respeito de multiparentalidade e da filiação socioafetiva, visto que nossa sociedade está deixando de ser baseada em dogmas religiosos e pensamentos retrógados. Estamos caminhando para mudanças cada vez maiores, retirando vários estigmas sociais e acolhendo relações que anteriormente eram abominadas. Pretende-se analisar os princípios constitucionais, o histórico por parte das relações familiares e como essas modificações no decorrer da história influenciam diretamente as sucessões, inclusive, será analisado o posicionamento Jurisprudencial em relação ao tema, uma vez que ainda existem várias lacunas legislativas.