Redução da maioridade penal

• Autor(a) principal: Silva, Jussara de Oliveira da
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6317
• topic: Maioridade; Adolescentes; Crime; Ressocialização; Menores - Estatuto legal, leis, etc.

Este trabalho trata de um assunto polêmico, a redução da maioridade penal. Tema de várias discussões entre juristas, doutrinadores e os próprios legisladores. A redução da maioridade penal vem alcançando proporções consideráveis nos mais diversos segmentos da sociedade, em vista da crescente criminalidade. Aborda as possíveis causas da violência urbana, contesta os argumentos daqueles que são favoráveis à redução como forma de reprimir a violência, principalmente diante dos recentes fatos violentos ocorridos nas grandes cidades, envolvendo adolescentes. Serão feitas análises das opiniões sistematizadas dos doutrinadores, das normas mais abrangentes, e artigos sobre a questão, objetivando à busca dos conhecimentos mais particulares sobre o tema sugerido. Dentre esses outros aspectos serão abordados, os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, bem como os princípios que norteiam a nossa Carta Magna, para uma posterior ponderação das hipóteses de redução da maioridade penal. Traça um paralelo, por meio do Direito comparado, em relação aos países que adotaram a redução e outros, que são contrários a ela. Discorre sobre a proposta de emenda constitucional para a redução da maioridade penal, que tramita no Congresso Nacional. Apresenta algumas soluções que poderiam ser tomadas pelas autoridades no sentido de coibir o crescimento da violência, com a utilização de políticas sociais como prevenção, ou para uma possível ressocialização e a valorização dos jovens. Sugere, também, a revisão de alguns artigos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do presente estudo é exatamente analisar, até que ponto é viável a redução? Para tentar dirimir as divergências existentes sobre o tema