Redução da maioridade penal

• Autor(a) principal: Dias, Giselli Cristina
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6687
• topic: Maioridade; Menores - Estatuto legal, leis, etc.; Adolescentes - Conduta; Atos ilícitos; Pena (Direito)

A presente monografia faz uma analise sobre a discussão em torno redução da maioridade penal, que atualmente vem dividindo opiniões entre os legisladores e juristas. O objetivo perseguido nesse trabalho foi o de esclarecer as discussões que envolvem o tema para, ao final, concluir se a redução da idade penal será ou não eficaz na resolução do aumento do envolvimento de adolescentes na pratica de ato infracional. Para tanto, esta pesquisa foi dividida em três capítulo; no primeiro, foi apresentado à evolução histórica ocorrida no direito da criança e do adolescente, bem como a forma de responsabilização nas legislações anteriores; no segundo foi apresentado o conceito de ato infracional, as garantias individuais e processuais, bem como as formas de responsabilização na atual legislação; no terceiro capítulo foi abordado os argumentos dos autores que são a favor e daqueles que se opõe a redução da idade penal, e a possibilidade de redução sob a ótica Constitucional. Assim, foi possível avaliar que a redução da idade penal não será capaz de inibir a violência praticada por adolescentes, muito pelo contrário, servirá apenas para agravar o quadro de violência vivenciada pela sociedade brasileira e violentará também um ser em formação