O que os olhos não vêem o coração não sente: implicações para a opinião sobre a redução da maioridade penal

• Autor(a) principal: CALDAS, Ivete Furtado Ribeiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10045
• topic: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS; Opinião pública - Pesquisa; Menores – Estatuto legal, leis, etc; Julgamento (Ética); Maioridade - Brasil; Adolescentes e violência; NEUROPLASTICIDADE; NEUROCIÊNCIAS

O crescimento da violência urbana tem levado a sociedade a cobrar do Estado medidas mais severas e punitivas para resolver o problema da criminalidade juvenil. Uma das propostas é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. As discussões sobre essa proposta têm sido polarizadas ideologicamente e são raras as instâncias onde o debate é baseado em evidências científicas confiáveis. Nessa pesquisa, tentamos contribuir para identificar os condicionantes sociais e morais implícitos associados com a questão da maioridade penal. Para isso, desenhamos dois experimentos para avaliar como fatores socioeconômicos, sociodemográficos e o desenvolvimento moral do indivíduo influenciam na opinião sobre o tema. Objetivo: Verificar a relação entre fatores socioeconômicos, sociodemográficos e o desenvolvimento moral na opinião sobre a redução da maioridade penal. Materiais e Métodos: Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa com delineamento transversal que constituiu-se de dois experimentos: Experimento Belém e Experimento Regional. No Experimento Belém os dados foram coletados em dois locais públicos do município de Belém, Pará, a Praça Batista Campos e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). No Experimento Regional foi utilizada uma ferramenta on line com o intuito de alcançar pessoas de diferentes regiões do território brasileiro. A amostra foi composta por indivíduos maiores de 18 anos de ambos os sexos. Os instrumentos utilizados foram: (1) Questionário socioeconômico e sociodemográfico e (2) Dilema do adolescente em conflito com a lei. Na análise dos dados foi utilizado o teste do Qui-quadrado (χ2) de Pearson e a mineração de dados. Resultados: Os funcionários do tribunal apresentam preferência por estágios inferiores (estágio 1) e menor nível de competência moral (índice C médio) (3,97, diferente do público em geral que prefere estágios superiores (estágio 6) e índice C (14.29). Houve uma relação significativa entre a preferência de estágios e a opinião dos sujeitos, apenas no grupo dos funcionários do tribunal (χ2 = 20,665, df = 10, p = 0,024). O primeiro é menos de acordo com a redução da idade de responsabilidade criminal do que o segundo. Conclusão: A acurácia da opinião é maior nos extremos da distância psicológica, ou seja, quando o indivíduo está muito distante ou muito perto da realidade desse adolescente.