Constitucionalismo digital, regulação e proteção jurídica: Autonomia, responsabilidade civil e direitos digitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Rodrigo Ardissom
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18946
Resumo: Um estudo que busca compreender o contexto onde são gestadas as políticas de Governança da Internet e as propostas de regulação de direitos fundamentais nascidos ou derivados das interações mediadas. Se propor a seguir a formulação de uma agenda de investigação que propõe o Constitucionalismo Digital e que dialoga com os Direitos Humanos (e com as máquinas), dando ênfases na construção de novos direitos, e o desenvolvimento de direitos autônomos. A proposta é a de dar a conhecer como estas leis estão sendo tratadas e estruturadas - as tensões e as aplicações, como estas são ou não recepcionadas pelas Constituições e como se estabelecem vínculos com o Direito Civil. Uma proposição de temas gestados na lógica estruturante da modernidade, vislumbrada em uma integração hierárquica e de subdesenvolvimento econômico, em relações coloniais e urgentes, donde mais que buscar conclusões, esta monografia busca revisitar e ampliar a agenda de direitos digitais.
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