O programa rede Catarina á luz da lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: Santos, Caren Cristina dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20586
• topic: Violência doméstica; mulher; Violência familiar

A presente pesquisa traz aspectos históricos em relação à mulher na sociedade, a evolução jurídica, delineia as mudanças legislativas, pauta o caso da vítima Maria da Penha e a promulgação da 11.340/2006, sua motivação e repercussão, uma grande revolução frente à problemática, após muitos anos de impunidade e pouca reprovabilidade moral frente a esse tipo de violência. A especificação da violência familiar contra a mulher, suas conceituações acerca da violência contra a mulher, sua representação como marco divisório. As mudanças legislativas que rodeiam tal problemática. A prerrogativa do Estado em promover programas e políticas públicas de enfrentamento, especificamente o Programa Rede Catarina de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, previsto na Lei, sua criação pela Polícia Militar e atuação como forma de prevenir e enfrentar, com base na policia de proximidade, utiliza-se o método de procedimento monográfico, com abordagem qualitativa e dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Tateia conceitos doutrinários, legislações e suas respectivas adaptações. Inicialmente observa-se aspectos históricos e contextos intrafamiliares, logo, evidencia-se os avanços legislativos infraconstitucionais e constitucionais em relação às mulheres, a Lei maria da penha como legislação o específica no tocante à violência doméstica e familiar contra a mulher, suas caracterizações de violência e adaptações de acordo com a evolução social. Após, aborda-se o dever do Estado, em decorrência da lei supracitada em promover programas e políticas públicas de enfrentamento, a análise do programa Rede Catarina de apoio à mulher opera com base no policiamento de proximidade, que tem como objetivo prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, observando as demandas que abrange, seu modus operandi, suas estatísticas, as mulheres beneficiadas, assim como sua efetividade.