Histórico, Legislação, Superlotação e Privatização um estudo sobre o Sistema Prisional Brasileiro

• Autor(a) principal: Mello, Júlia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27858
• topic: Superlotação; Sistema Prisional Brasileiro; Violação de Direitos Humanos; Privatização

O presente estudo visa analisar os dados oficiais de vaga e ocupação do Sistema Prisional Brasileiro, considerando a Legislação Pátria aplicável, as medidas de mercantilização e sua eficiência quanto à resolução de problemas ligados à superlotação, reabilitação, face as especificidades da população prisional. Para tanto foi elaborado um breve histórico do Sistema Prisional Brasileiro, levantando problemas históricos por ele enfrentado, sobretudo no que concerne à dignidade da pessoa humana e o desrespeito a tal princípio. Do mesmo modo, foram levantados dados oficiais do sistema prisional, analisados à luz da Legislação Pátria aplicável. Também foram abordadas as especificidades do Estado de São Paulo, que possui os maiores números de pessoas privadas de liberdade do país. Características voltadas para o gênero e faixa etária dessa população também são abordados. De modo semelhante, a privatização no Sistema Prisional foi avaliada no que tange à eficácia na resolução de problemas como a superlotação, amplamente tratada nesta pesquisa. Nesse contexto, a análise foi realizada à luz dos dados oficiais bem como o impacto da Pandemia por COVID-19 nestes, da legislação pátria aplicável, das medidas de mercantilização que vem sendo aplicadas no intuito de aumentar as vagas e as demais políticas públicas voltadas para a população prisional. E, para tanto, os principais métodos e ferramentas utilizados foram a coleta de dados a realização de pesquisas bibliográficas e documentais, além da análise de dados com vistas a elucubração dessa problemática ligada ao sistema carcerário brasileiro. Levantando discussões importantes e necessárias, sobretudo no âmbito de efetividade dos direitos humanos, considerando a importância em discutir a superlotação do sistema prisional do país, um problema histórico e de evidente violação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, posto que princípios basilares são desrespeitados. Assim, analisar o Sistema Prisional Brasileiro, com base nas relações existentes entre as vagas ofertadas, a ocupação dessas vagas, considerando aqui o déficit existente bem como os problemas decorrentes da superlotação, e as estratégias estatais a título de políticas públicas e da opção pela mercantilização (privatização) dos estabelecimentos penais do país, foi de suma importância.