Considerações sobre o home office pela legislação trabalhista brasileira

• Autor(a) principal: Santos, Nathália Esteves dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28677
• topic: Direito trabalhista; Home Office

As mudanças que ocorrem nos âmbitos sociais, tecnológicos, econômicos e políticos, refletem diretamente nas relações de trabalho e, consequentemente, exigem, muitas vezes, modificações e atualizações na legislação trabalhista. Um dos inúmeros exemplos ocorridos nas últimas décadas, trata-se do trabalho remoto ou teletrabalho, cuja modalidade home office, tem apresentado uma expansão significatica, por permitir que o trabalhador exerça suas funções fora do ambiente da empresa, sem, no entanto, se caracterizar como serviços externos. Tais trabalhos já vinham sendo executados no país, em consequência do desenvolvimento tecnológico, sem, contudo, diretrizes claras sobre diversos fatores e critérios até 2017, quando a Lei nº 13.467 incluiu um capítulo específico para o teletrabalho na CLT. Mesmo com diretrizes estabelecidas na legislação, o trabalho remoto ou home office viria a sofrer alguns ajustes temporários em 2020, trazidos pela Medida Provisória 927, em virtude do advento da pandemia do coronavírus, que fez com que o mundo fizesse um isolamento social para evitar novas contaminações e propagação da doença. Diante da recente expansão do trabalho remoto, esse estudo aborda o surgimento e evolução da legislação trabalhista, com destaque aos serviços remotos, incluídos em lei, com suas características, vantagens e desvantagens, tanto aos trabalhadores, quanto às empresas e, ainda, à sociedade.