A violência doméstica e familiar contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas da lei Maria da Penha.

• Autor(a) principal: Alves, Andreinna
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18584
• topic: Violência doméstica; Mulher; Inferioridade feminina; Medidas protetivas; Ineficácia

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a violência doméstica contra a mulher no Brasil e observar se as medidas de urgência previstas na Lei Maria da Penha são eficazes para coibir a violência doméstica. Assim, esse estudo fala sobre a definição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus ciclos e tipos; analisa a superioridade do homem em relação a mulher como uma construção sociocultural; investigar os motivos que mantém as mulheres vítimas de violência no relacionamento abusivo; e, discorre sobre a Lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas. Para sua elaboração, foram realizadas pesquisas bibliográficas, com abordagem qualitativa, através do método indutivo, baseando-se, principalmente, em análise de artigos, doutrinas, jurisprudências e legislações brasileiras, em especial, a Lei nº 11.340/2006. Com isso, foi possível observar que, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, são insuficientes e, também, através das jurisprudências, percebe-se que, o descumprimento de tais medidas está cada vez mais sendo cometido pelos agressores. Sendo assim, a ineficácia das medidas protetivas de urgência se configura como um grande problema social e que deve ser sanado.