A realidade jurídica das patentes no Brasil diante do interesse social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borchardt, Eduardo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7071
Resumo: O objetivo do presente trabalho é identificar os Direitos da Propriedade Industrial das patentes, especificamente os casos em que a licença compulsória ou “quebra de patente” pode ser requerida, analisando em casos concretos a influência deste instrumento nas Políticas Públicas do Estado voltadas ao controle da Saúde. A metodologia utilizada nesta pesquisa é de pensamento dedutivo, pois parte da contextualização de patentes para alcançar as possibilidades de licença compulsória ou “quebra de patente”, através dos casos analisados, com natureza qualitativa e procedimento monográfico. A técnica de pesquisa bibliográfica com base em doutrina, tratados, julgados e documental com análise dos casos. Também, segue no escopo deste estudo os tratados internacionais vigentes, legislação específica, decretos, exemplos práticos, além da prioridade unionista consolidada no país pelas jurisprudências abordadas. Concluindo que o instrumento é fantástico e tem que ser utilizado quando necessário, tendo como certo que existira novo caso para proposta de licença compulsória, diante da natureza da própria matéria que é a inovação.
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