A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR DOMÉSTICO E A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO COMBATE AO FEMINICíDIO

• Autor(a) principal: Torres, Arthur
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30934
• topic: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Lesão Corporal.

O presente trabalho tem por escopo, inicialmente, emergir através de uma análise histórica e contemporânea do comportamento masculino, o seu protagonismo em um dos crimes mais comuns da atualidade, transformando-se assim em um grave problema social. Durante muitos anos, a submissão feminina e o sistema patriarcal, o qual nas mais diversas épocas, demonstram a subordinação das mulheres até mesmo nas legislações diversas anteriores, desencadearam essa realidade machista, a qual ainda persiste nos dias atuais. Em consequência, um enorme leque de desigualdades, desfavorecem as mulheres na sociedade, sem poder contar efetivamente com os mesmos direitos que os homens. A violência doméstica e/ou violência de gênero é nutrida pela forma que a sociedade vem sendo educada, ideias conservadoras, machistas, relação de poder, fazem com que cada vez aumente mais o rol taxativo de crimes cometidos em razão do gênero. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, compreende os direitos da mulher nas mais diversas modalidades de violência, inclui políticas públicas que visam assegurar as garantias fundamentais das mulheres no âmbito doméstico e familiar, possui caráter preventivo e mecanismos assecuratórios da integridade das vítimas de violência doméstica. Visa coibir e erradicar a violência doméstica e familiar no Brasil. Após uma análise sobre a referida lei e suas prerrogativas, verificando as possibilidades previstas de medidas protetivas de urgência, as quais impossibilitam o agressor de se aproximar da vítima, bem como a mesma elenca as medidas de prevenção, os programas de assistencialismo, os quais envolvem uma série de projetos que têm como objetivo proporcionar proteção e um direcionamento à mulher vítima de violência, atuando o psicológico da mesma, bem como os mais diversos métodos criados com intuito de amenizar a dor causada a vítima, o diminuindo assim, o alto índice de crimes cometidos dessa natureza. Analisa-se as modalidades previstas no crime de lesão corporal, em especial o crime de lesão corporal leve, o mais comum praticado no âmbito familiar. Por fim, abordaremos o crime previsto na Lei 13.104/2015, abordando-se a circunstância qualificadora mais detalhadamente, conceituando-a, apresentando-se as estatísticas dos crimes de feminicídios praticados contra mulheres, expondo os números alarmantes a nível nacional e estadual, e a necessidade da sua criação, indicando através dessas altas taxas a ineficácia das medidas protetivas em muitos casos, discorrendo sobre a vitimologia e o papel da vítima diante de um crime.