Desaposentação no regime geral de previdência social

• Autor(a) principal: Will, Fabio Roberto
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7418
• topic: Aposentadoria; Seguro social; Previdência social

A presente monografia de conclusão do Curso de Graduação em Direito traz como tema de pesquisa o instituto da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social. Dentro desta temática objetivou-se verificar, com base na doutrina e na jurisprudência, a possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social e suas conseqüências. No plano metodológico, a pesquisa é bibliográfica, guiada pelo raciocínio de abordagem dedutivo. Assim, após a introdução, o trabalho apresenta uma explanação sobre a seguridade social no Brasil, os princípios orientadores deste sistema, a forma de organização consoante à Constituição da República Federativa do Brasil, bem como os regimes previdenciários vigentes. Em um segundo plano, aborda o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), relativamente aos respectivos beneficiários e às prestações previdenciárias pertinentes. Por último, estuda o instituto da desaposentação, seu conceito, histórico, possibilidade e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Com a pesquisa, verificou-se a importância do instituto para o direito pátrio e, apontando diferentes interpretações sobre sua possibilidade e sobre o seu alcance, identificou-se a necessidade de seu reconhecimento, com base nos princípios constitucionais da solidariedade, da legalidade e também do direito adquirido, bem como a premência de sua regularização pelo legislativo