Benefícios e incentivos fiscais e desenvolvimento socioeconômico no estado da Paraíba: 2005-2015
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7975 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo verificar o impacto da concessão de benefícios e incentivos fiscais, em sede do ICMS, ao setor privado da Paraíba, entre 2005-2015, no desenvolvimento econômico do Estado. As renúncias fiscais no campo de incidência do ICMS se revestem de políticas de outorga de benefícios a setores da iniciativa privada por parte das administrações tributárias estaduais. A compreensão da política de renúncia fiscal passa pelo entendimento dos critérios pelos quais os sistemas fiscais interveem na econômica e da natureza normativa da política tributária. Também as renúncias fiscais prescindem de uma lógica e planejamento que as remetam para o sentido viável de alteração do status de desenvolvimento econômico do Estado. O impacto das renúncias no desenvolvimento sustentável e de longo prazo pode ser ou não percebido quando da (co) relação entre indicadores tributários e indicadores sociais, na tentativa de aferição e quantificação de dados que desvelem mudanças no bem-estar econômico e de melhorias de condições de vida da população. Através do levantamento de dados quantitativos a pesquisa chegou à resposta da indagação principal evidenciando a fragilidade da política de renúncia fiscal em sua relação com o desenvolvimento econômico da Paraíba. |
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Benefícios e incentivos fiscais e desenvolvimento socioeconômico no estado da Paraíba: 2005-2015Renúncia fiscalReceita públicaICMSDesenvolvimento econômicoO presente trabalho tem como objetivo verificar o impacto da concessão de benefícios e incentivos fiscais, em sede do ICMS, ao setor privado da Paraíba, entre 2005-2015, no desenvolvimento econômico do Estado. As renúncias fiscais no campo de incidência do ICMS se revestem de políticas de outorga de benefícios a setores da iniciativa privada por parte das administrações tributárias estaduais. A compreensão da política de renúncia fiscal passa pelo entendimento dos critérios pelos quais os sistemas fiscais interveem na econômica e da natureza normativa da política tributária. Também as renúncias fiscais prescindem de uma lógica e planejamento que as remetam para o sentido viável de alteração do status de desenvolvimento econômico do Estado. O impacto das renúncias no desenvolvimento sustentável e de longo prazo pode ser ou não percebido quando da (co) relação entre indicadores tributários e indicadores sociais, na tentativa de aferição e quantificação de dados que desvelem mudanças no bem-estar econômico e de melhorias de condições de vida da população. Através do levantamento de dados quantitativos a pesquisa chegou à resposta da indagação principal evidenciando a fragilidade da política de renúncia fiscal em sua relação com o desenvolvimento econômico da Paraíba.Coelho, JailsonMadeira Neto, Acilino Alberto2018-12-11T12:00:09Z2020-11-28T22:59:57Z2018-12-11T12:00:09Z2020-11-28T22:59:57Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis45 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7975Ciências Econômicas - Unisul VirtualPalhoça - SCAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-02T01:41:54Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7975Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-02T01:41:54Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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