Desjudicialização das relações consumeristas de telefonia: análise da efetividade das reclamações no Procon de Tubarão/SC

• Autor(a) principal: Souza, Artur Cardoso de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13889
• topic: Direito do Consumidor; Telefonia; PROCON

O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do PROCON de Tubarão/SC no atendimento das reclamações de telefonia realizadas em 2020. Foram analisadas 714 reclamações de telefonia presentes no sistema do referido órgão, relacionados ao tipo de atendimento, operadora telefônica reclamada, motivo da reclamação e se a reclamação restou efetiva. O trabalho apontou que 26,8% de todas as reclamações realizadas em 2020 são de telefonia. Além disso, apurou que a faixa etária entre 51 a 70 anos compreende em 49,33% dos consumidores que comparecem ao PROCON. Evidenciou, ainda, que 42,1% das reclamações foram contra a operadora TIM; 32,6% contra a operadora OI; 13% contra a operadora CLARO e, por fim, 12,3% contra a operadora VIVO. Foi identificado que o principal motivo para a reclamação no PROCON de Tubarão/SC é a dúvida a respeito de alguma cobrança realizada. O estudo mostrou que 90,5% das reclamações realizadas foram efetivas. Os resultados alcançados se assemelham a outras pesquisas realizadas em outros estados. Com base nos resultados obtidos, é possível concluir que há efetividade no trabalho realizado pelo PROCON de Tubarão/SC, e que este é um órgão de fundamental importância para a defesa dos direitos do consumidor e deve ser fortalecido enquanto política pública.