Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Claudino, Karen da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5971
Resumo: This research aims to identify the impact of the recommendations from the Inter-American Commission of Human Rights (IACHR) of The Organization of American States (OAS) to the promotion of Human Rights in Brazil. Therefore, the research was carried out in the light of deductive method, with a descriptive level of depth, with a qualitative approach, and, a bibliographic and documental procedure for data collection. Throughout the research, physical and digital literature were utilized, and also , among others, oficial documents from the OAS website. The concept of Human Rights, the international protection historical evolution of Human Rights, specially in America, the presentation Inter-American human rights system and how the IACHR works, a survey of cases and recommendations from IACHR and their impact at the promotion of Human Rights in Brazil. The results were categorized from 18 recommendation cases and 2 (two) friendly settlements cases reached between Brazil and IACHR. It was verified that if the recommendations are not fully accomplished, the IACHR reiterates and continue the process of following up with the procedures taken by Brazil, until they are fully accomplished. However, the research showed that none of the cases showed, the recommendation were fully accomplished by the Brazilian state. Thus, this study concludes that even though that recommendations are minimally accomplished, they cause a relevant impact on a national level, prompting a significant change at the Human Rights promotion. Key words: Human Rights. Brazil. OAS.
id Ânima_d3a7dee2c36f3961736b5dce2fe0ccfd
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5971
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no BrasilDireitos HumanosBrasilOEAThis research aims to identify the impact of the recommendations from the Inter-American Commission of Human Rights (IACHR) of The Organization of American States (OAS) to the promotion of Human Rights in Brazil. Therefore, the research was carried out in the light of deductive method, with a descriptive level of depth, with a qualitative approach, and, a bibliographic and documental procedure for data collection. Throughout the research, physical and digital literature were utilized, and also , among others, oficial documents from the OAS website. The concept of Human Rights, the international protection historical evolution of Human Rights, specially in America, the presentation Inter-American human rights system and how the IACHR works, a survey of cases and recommendations from IACHR and their impact at the promotion of Human Rights in Brazil. The results were categorized from 18 recommendation cases and 2 (two) friendly settlements cases reached between Brazil and IACHR. It was verified that if the recommendations are not fully accomplished, the IACHR reiterates and continue the process of following up with the procedures taken by Brazil, until they are fully accomplished. However, the research showed that none of the cases showed, the recommendation were fully accomplished by the Brazilian state. Thus, this study concludes that even though that recommendations are minimally accomplished, they cause a relevant impact on a national level, prompting a significant change at the Human Rights promotion. Key words: Human Rights. Brazil. OAS.Esta pesquisa teve como objetivo geral identificar o impacto das recomendações da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos na promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Para tanto, a pesquisa foi realizada à luz do método dedutivo, com um nível de profundidade descritivo, uma abordagem qualitativa e com um procedimento de coleta de dados bibliográfico e documental. No decorrer desta pesquisa foram utilizados, dentre outras, obras físicas e digitais, bem como os documentos oficiais disponibilizados pelo site da OEA. Foram tratados o conceito de Direitos Humanos, a evolução histórica da proteção internacional dos Direitos Humanos, em especial na América, a apresentação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e como funciona a CIDH, o levantamento dos casos de recomendações da CIDH para o Brasil, a avaliação do cumprimento das recomendações e o impacto destas na promoção de Direitos Humanos no Brasil. Os resultados foram categorizados a partir de um apanhado de dezoito casos de recomendações e duas soluções amistosas celebradas entre o Brasil e a CIDH. Verificou-se que diante do não cumprimento integral das recomendações, a CIDH reitera e continua o processo de monitoramento das medidas adotadas pelo Brasil até que estas alcancem a integralidade das recomendações. No entanto, a pesquisa mostrou que em nenhum dos casos levantados, as recomendações foram cumpridas de forma plena pelo Estado brasileiro. Conclui-se que, embora minimamente cumpridas, as recomendações causam um relevante impacto em âmbito nacional, provocando uma mudança significativa na promoção dos Direitos Humanos.Kindermann, Milene PachecoClaudino, Karen da Silva2017-07-13T13:50:44Z2020-11-27T03:18:36Z2017-07-13T13:50:44Z2020-11-27T03:18:36Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis57 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5971Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:56:08Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5971Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:56:08Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
title Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
spellingShingle Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
Claudino, Karen da Silva
Direitos Humanos
Brasil
OEA
title_short Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
title_full Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
title_fullStr Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
title_full_unstemmed Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
title_sort Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
author Claudino, Karen da Silva
author_facet Claudino, Karen da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Kindermann, Milene Pacheco
dc.contributor.author.fl_str_mv Claudino, Karen da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Humanos
Brasil
OEA
topic Direitos Humanos
Brasil
OEA
description This research aims to identify the impact of the recommendations from the Inter-American Commission of Human Rights (IACHR) of The Organization of American States (OAS) to the promotion of Human Rights in Brazil. Therefore, the research was carried out in the light of deductive method, with a descriptive level of depth, with a qualitative approach, and, a bibliographic and documental procedure for data collection. Throughout the research, physical and digital literature were utilized, and also , among others, oficial documents from the OAS website. The concept of Human Rights, the international protection historical evolution of Human Rights, specially in America, the presentation Inter-American human rights system and how the IACHR works, a survey of cases and recommendations from IACHR and their impact at the promotion of Human Rights in Brazil. The results were categorized from 18 recommendation cases and 2 (two) friendly settlements cases reached between Brazil and IACHR. It was verified that if the recommendations are not fully accomplished, the IACHR reiterates and continue the process of following up with the procedures taken by Brazil, until they are fully accomplished. However, the research showed that none of the cases showed, the recommendation were fully accomplished by the Brazilian state. Thus, this study concludes that even though that recommendations are minimally accomplished, they cause a relevant impact on a national level, prompting a significant change at the Human Rights promotion. Key words: Human Rights. Brazil. OAS.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-07-13T13:50:44Z
2017-07-13T13:50:44Z
2017
2020-11-27T03:18:36Z
2020-11-27T03:18:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5971
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5971
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 57 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415842564210688