Histórico da recepção de tratados de direitos humanos pelo Brasil

• Autor(a) principal: Gonçalves, Ana Carolina Marin
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10881
• topic: Direitos humanos; Tratados internacionais; Direitos humanos Brasil Tratados

O presente trabalho tem como tema a análise histórica brasileira de recepção de tratados internacionais de Direitos Humanos. O principal objetivo do trabalho, portanto, é analisar o histórico da recepção de tratados de direitos humanos nos Brasil. Entre os objetivos específicos do estudo encontram-se: identificar as convenções referentes aos direitos humanos das quais o Brasil faz parte; estudar o processo de elaboração de tratados internacionais; conhecer o processo de inserção de acordos internacionais na legislação interna brasileira; destacar particularidades do processo de inserção, no ordenamento jurídico interno brasileiro, dos tratados sobre Direitos Humanos, ao longo do tempo. Para o desenvolvimento deste estudo utilizou-se o método de abordagem qualitativo. Quanto à coleta de dados, foi utilizada principalmente a pesquisa bibliográfica em fontes diversas, em especial em livros e artigos científicos publicados em meio eletrônico. Além da pesquisa bibliográfica, foram também consultados documentos públicos disponibilizados em sites oficiais do governo federal. A pesquisa pode observar o progresso brasileiro no que concerne ao tratamento dado aos acordos de Direitos Humanos assinados internacionalmente, uma vez que estes, aos poucos, vem ganhando cada vez mais espaço no ordenamento brasileiro. Entretanto, também concluiu-se pela necessidade de desenvolvimento de novas pesquisas para desenvolver um melhor e mais detalhado entendimento acerca do tratamento devido aos novos tratados de Direitos Humanos