Cicatrizes que não se apagam: a violência psicológica na Lei n. 11.340/2006

• Autor(a) principal: Catapan, Thais Karoline
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6921
• topic: Lei Maria da Penha; Violências psicológicas; Dano psíquico

A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha surgiu com o intuito de resguardar e amparar mulheres de todos os tipos de violência. Objetivou-se com o presente trabalho monográfico analisar, principalmente, a violência psicológica estabelecida no art. 7º, inc. II da Lei. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desta forma, utilizando pesquisas bibliográficas, leitura e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que visam sobre o tema. Primeiramente realizou-se uma abordagem acerca da violência de gênero e o feminismo no Brasil, faz-se ainda uma análise sobre o combate à violência doméstica e o surgimento das delegacias de atendimento à mulher, bem como, os movimentos sociais que incentivaram a criação da Lei 11.340/2006 expondo dados acerca dos tipos de violência doméstica e sua incidência no Brasil e em Santa Catarina. Explana as modalidades de violência domésticas contidas na Lei Maria da Penha com ênfase para a violência psicológica, apresenta a definição de dano psíquico como crime de lesão corporal, seus elementos objetivos, subjetivos e os métodos necessários para a constatação do dano psíquico. Da mesma maneira enfatiza o papel do perito Psicólogo e a importância da perícia para a comprovação probatória que será prova da materialidade do crime de lesão corporal, viabilizando, portanto, a responsabilização penal do agente causador do dano.