Crime de violência psicológica contra a mulher: conhecendo a lei a lei 14.188, de 2021, o impacto da violência causado a mulher e as inovações da nova lei

• Autor(a) principal: MARAFIGO, Aline Rubiane
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50674
• topic: Violência psicológica; Maria da penha; Danos psíquicos; Pandemia; Crime de lesão corporal

O presente trabalho tem o objetivo de estudar a lei 14.188 de 2021 conhecida também como lei da Violência Psicológica contra a Mulher, analisando as evoluções históricas e como eram as primeiras legislações, quais os primeiros direitos resguardados referidos as mulheres e como foi se dando os avanços e as transformações da mulher como subordinada do marido, até a sua autonomia social. A criação da lei 11.340/2006. Um marco na proteção na vida da mulher no âmbito doméstico, teve início em um fatídico episódio em que a senhora Maria da Penha Fernandes sofreu uma dupla tentativa de homicídio pelo seu então marido Marco Antonio Heredia Viveros deixando Maria paraplégica, além de sofrer cárcere privado entre outros tipos de tortura. Marco Antonio foi julgado condenado, mas não cumpriu a sentença, e por este motivo Maria iniciou a luta por justiça que terminou com a criação da lei que leva seu nome em 2006. Através de pesquisas, podemos compreender melhor a lei da Violência Psicológica, como ela costuma ocorrer, quais os tipos de limitações e as consequências de quem sofre este abuso, que é de difícil identificação por não deixar nenhum tipo de marca física na mulher, porém tão grave quanto, pois costuma ser a porta de entrada dos outros tipos de violência. Quase sempre deixa traumas psíquicos, e neste estágio configura o crime de lesão corporal. A pandemia se mostrou um grande risco, não somente pela crise sanitária, mas devido ao aumento dos casos de violência psicológica contra a mulher trazendo à tona esta lacuna, que culminou com a lei 14.188/2021 sendo criada.