Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6862 |
Resumo: | A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal. |
id |
Ânima_e6947f99664507f2443e6efd9468695c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6862 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulherViolência domésticaLei Maria da PenhaLesão corporalDano psíquicoA presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal.Taglari, Priscila de AzambujaAnjos, Alice Brasil dos2020-08-02T20:48:53Z2020-11-27T05:11:34Z2020-08-02T20:48:53Z2020-11-27T05:11:34Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis66 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6862Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:00:38Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6862Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:00:38Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher |
title |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher |
spellingShingle |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher Anjos, Alice Brasil dos Violência doméstica Lei Maria da Penha Lesão corporal Dano psíquico |
title_short |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher |
title_full |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher |
title_fullStr |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher |
title_full_unstemmed |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher |
title_sort |
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher |
author |
Anjos, Alice Brasil dos |
author_facet |
Anjos, Alice Brasil dos |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Taglari, Priscila de Azambuja |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Anjos, Alice Brasil dos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Violência doméstica Lei Maria da Penha Lesão corporal Dano psíquico |
topic |
Violência doméstica Lei Maria da Penha Lesão corporal Dano psíquico |
description |
A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-08-02T20:48:53Z 2020-11-27T05:11:34Z 2020-08-02T20:48:53Z 2020-11-27T05:11:34Z 2020 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6862 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6862 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Direito - Florianópolis |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
66 f. application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Florianópolis |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415815364149248 |