Limites do controle jurisdicional das provas de concurso público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mariane Bueno Laranjeira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14208
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar os limites do controle jurisdicional das provas de concurso público, a partir do estudo da doutrina e da análise de julgados de tribunais brasileiros. Para tanto, será abordado sobre a Administração Pública, seu conceito, seus princípios de regência e os seus atos administrativos. Em seguida, será apresentado sobre o instituto do concurso público, a qual será exibido a sua evolução constitucional, os seus conceitos, as suas fontes e os seus princípios. Em continuidade, será exposto sobre o controle dos atos da Administração Pública e sobre o controle jurisdicional dos concursos públicos e, por fim, será feita a análise dos julgados citados anteriormente. Neste trabalho, a pesquisa será realizada de forma explanatória, com os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica através de doutrinas, de artigos científicos e julgados atuais. O método de abordagem adotado no trabalho é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico.
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