A reprodução medicamente assistida e seus aspectos jurídicos e sucessórios

• Autor(a) principal: Minela, Elice Jacomini
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7206
• topic: Direito e biologia; Inseminação artificial humana; Bioética; Herança e sucessão

O presente trabalho tem por escopo analisar o direito sucessório do filho proveniente de inseminação artificial post mortem, ou seja, como será a vocação hereditária do filho concebido por meio da técnica homóloga póstuma, quando se utiliza o material genético do pai, ora falecido, que se encontrava conservado por meio de procedimentos especiais, para inseminar a viúva. Para se verificar as conseqüências advindas dessa inseminação, é feito um apanhado geral acerca da reprodução medicamente assistida, a iniciar-se pela evolução, a qual remota há tempos antigos, passando-se a apresentar as técnicas atualmente existentes, bem como a questão da filiação provinda da utilização da reprodução medicamente assistida. Após, faz-se uma análise a respeito do instituto sucessão, esboçando-se alguns pontos de suma relevância para a compreensão do tema, como os tipos de sucessão existentes, quem está legitimado a herdar, quando a herança se considera transferida aos herdeiros e como estes são classificados no ordenamento jurídico. Por fim, será procedida a junção dos capítulos anteriores, abordando-se a vocação hereditária do filho concebido post mortem, de forma a demonstrar por meio de quais preceitos legais e constitucionais os concebidos de forma póstuma estão amparados para ocuparem o pólo passivo da sucessão, assim como quais os dispositivos que os excluem do direito a herança, situação que gera um grande debate jurídico, competindo à doutrina a busca de uma solução para o caso.