Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Carolina Ferreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37577
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
id UFPR_3d83149a55c818ac5b15b1fc813a5691
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/37577
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSzaniawski, ElimarSoares, Carolina Ferreira2022-11-07T14:02:38Z2022-11-07T14:02:38Z2014https://hdl.handle.net/1884/37577Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Os avanços tecnológicos na área da medicina reprodutiva têm trazido consequên-cias impactantes no direito de família e das sucessões, possibilitando a concepção de uma criança, mediante técnicas de reprodução assistida, após a morte do doador do material genético. Assim, a presente monografia propõe-se a expor os aspectos jurídicos da reprodução assistida post mortem, especialmente no âmbito sucessório e no reconhecimento da filiação. Defende-se o reconhecimento da condição de filho a todos havidos por meio da técnica de inseminação post mortem, de modo que de-ve haver interpretação extensiva dos dispositivos do Código Civil, à luz da Constitui-ção Federal. Pretende-se, também, provocar reflexões secundárias acerca da ne-cessidade de autorização expressa do de cujus para implantação de seu material genético no útero materno, bem como a necessidade de estabelecimento de um prazo para a utilização da técnica, evitando que haja insegurança jurídica.1 recurso online : PDF.application/pdfTecnologia da reprodução humanaHerança e sucessãoReprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL27.pdfapplication/pdf581156https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/1/27.pdf81fcce48d767723985603dde88f35649MD51open accessTEXT27.pdf.txtExtracted Texttext/plain131424https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/2/27.pdf.txte8db771ce722c0b929733ff4a306325fMD52open accessTHUMBNAIL27.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/3/27.pdf.jpgd9eaaae7b9310cead9528d59eb7195deMD53open access1884/375772022-11-07 11:02:39.084open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37577Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T14:02:39Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
title Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
spellingShingle Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
Soares, Carolina Ferreira
Tecnologia da reprodução humana
Herança e sucessão
title_short Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
title_full Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
title_fullStr Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
title_full_unstemmed Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
title_sort Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
author Soares, Carolina Ferreira
author_facet Soares, Carolina Ferreira
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Szaniawski, Elimar
dc.contributor.author.fl_str_mv Soares, Carolina Ferreira
contributor_str_mv Szaniawski, Elimar
dc.subject.por.fl_str_mv Tecnologia da reprodução humana
Herança e sucessão
topic Tecnologia da reprodução humana
Herança e sucessão
description Orientador: Elimar Szaniawski
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-07T14:02:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-07T14:02:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/37577
url https://hdl.handle.net/1884/37577
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/1/27.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/2/27.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/3/27.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 81fcce48d767723985603dde88f35649
e8db771ce722c0b929733ff4a306325f
d9eaaae7b9310cead9528d59eb7195de
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860702250467328