O reconhecimento da paternidade socioafetiva: um estudo acerca das obrigações pessoais e patrimoniais decorrentes.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Emanuele de Andrade Bartiê, Carla
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19797
Resumo: O advento da Constituição Federal de 1988 provocou uma importante mudança no Direito de Família, através de princípios como o da igualdade e da afetividade. Incluiu em nosso ordenamento uma significativa mudança de valores nas relações familiares. Tais mudanças nos beneficiou com a inclusão de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de estudo do presente trabalho. O trabalho tem por objetivo principal analisar o reconhecimento da paternidade socioafetiva e realizar um estudo acerca das obrigações patrimoniais decorrentes, além de demonstrar os avanços dessa espécie de filiação, mostrando, principalmente, que a dignidade, amor e afeto são as bases fundamentais para constituição de uma família. A partir deste trabalho de pesquisa conclui-se que os filhos socioafetivos, tem os mesmos direitos e deveres dos filhos com laços sanguíneos, tanto pessoais como patrimoniais e que o núcleo familiar, decorrente da filiação socioafetiva, merece atenção e proteção especial, devendo o afeto ser considerado como primazia na caracterização das famílias
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