Pscicopatia à luz do Direito Penal

• Autor(a) principal: Souza, Gustavo Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6598
• topic: Psicopata; Inimputabilidade; Imputabilidade; Semi-imputabilidade

Este estudo objetiva analisar a responsabilidade penal do psicopata criminoso ante à legislação penal brasileira. Para tanto, apresenta conceitos e teorias que explicam a psicopatia; verifica em qual regime de responsabilização se enquadra o psicopata; e busca, pesquisando na doutrina e na jurisprudência conhecer o tratamento dado pelo ordenamento jurídico aos psicopatas que cometem crimes no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura realizada a partir de materiais já publicados a exemplo de doutrinas e artigos científicos, tornando possível concluir que nenhuma das hipóteses possíveis no ordenamento jurídico brasileiro coloca a salvo a sociedade dos males que o criminoso psicopata pode causar. Isto porque existem indícios que estes indivíduos sejam irrecuperáveis e, assim, após cumprirem sua pena ou medida de segurança, de todo jeito, voltariam ao convívio social algum dia. Do exposto conclui-se que a solução seria a aprovação de um projeto de lei que viabilizasse a criação de uma prisão especial que isolasse eternamente o criminoso psicopata de alta periculosidade da sociedade. Também, seria importante aplicar no Brasil a escala Hare, com o fim de diagnosticar o grau de psicopatia destes indivíduos de forma que seriam encaminhados para as prisões especiais somente aqueles indivíduos que oferecessem grandes riscos à sociedade caso fossem colocados em liberdade, já que nem todo psicopata é criminoso. No entanto, enquanto esta prisão especial não é uma realidade no Brasil, entende-se que classificar o psicopata como semi-imputável ainda é a melhor opção que se tem, pois, mesmo a medida de segurança não sendo eterna, o agente passará por analises mais criteriosas e exames biopsicológicos com vistas a constatar a cessação de sua periculosidade, evitando, assim, que progrida de regime, tal como ocorre quando é considerado imputável e é condenado à pena de prisão.