Família Multiespécie e a guarda do animal doméstico mediante a dissolução conjugal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27370 |
Resumo: | A presente monografia trata sobre um novo molde familiar fundado a partir do afeto que é a família multiespécie, tem como objetivo verificar a forma como os tribunais estão procedendo mediante as ações que tramitam em relação a guarda dos animais de estimação, a metodologia utilizada foi a dedutiva tendo por critério a verdade e a coerência. Os principais resultados obtidos após a conclusão desse estudo foram: a necessidade da alteração jurídica para reconhecer os animais como seres sencientes e a regulamentação da lei no qual utiliza a guarda do menor de forma análoga para julgar a guarda do animal doméstico, zelando pelos seus cuidados diários, visando esclarecer que os mesmos também possuem custos para a sua manutenção e que esses devem ser divididos entre seus tutores para que possam proporcionar-lhes a qualidade de vida ao qual já estão acostumados. |
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